JFRJ realiza audiência pública sobre demora em processos administrativos do INSS*
Publicado em 06/11/2019
A 29ª Vara Federal realizou, no último dia 4/11, audiência pública no auditório do Foro da Justiça Federal, no Centro do Rio de Janeiro. A audiência foi designada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação, segundo o MPF, tem o objetivo de obrigar o INSS a prestar um atendimento mais eficiente aos segurados e beneficiários da Previdência Social, alegando que o INSS vem reiteradamente provocando lesão aos cidadãos, em virtude da demora em analisar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. O MPF também requer que a União seja condenada a recompor o quadro permanente de servidores do INSS, contratando novos servidores.
Segundo a decisão que determinou a realização da audiência, a ação civil pública trata de tema de grande relevância inserido em normas da Constituição para o combate à pobreza e às desigualdades sociais e com vistas a assegurar a dignidade humana e o mínimo existencial dos cidadãos. “O atraso na análise dos benefícios previdenciários e assistenciais, por óbvio, viola o princípio da eficiência da Administração Pública e configura verdadeiro retrocesso social, pois representa descontinuidade de serviço essencial para a dignidade humana. (…) Por meio dos dados apresentados pela Superintendência Sudeste II, todavia, não se mostra possível atribuir apenas à gestão do INSS a responsabilidade pela ineficiência na análise dos requisitos de concessão de benefícios, diante da expressiva perda de seus quadros funcionais, sua não reposição e o aumento da demanda”.
Estiveram presentes à audiência, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública da União (DPU), do MPF, da Advocacia Geral da União (AGU), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), além de advogados e segurados.
Ação Civil Pública nº 5029390-91.2019.4.02.5101
- Com informações da Coordenadoria de Comunicação da JFRJ
Programa Jornada aborda o papel dos juízes do trabalho na sociedade
O terceiro episódio da segunda temporada do programa Jornada está disponível no canal oficial do TST no YouTube. A atividade desempenhada pelos juízes do trabalho ganha destaque nesta edição. O programa apresenta como é a seleção e a formação dos magistrados e a rotina pesada de julgamentos, que exige, entre outros aspectos, atualização constante de conhecimentos.
O ministro do TST Vieira de Mello Filho, um dos entrevistados deste episódio, lembra que a função de juiz do trabalho vai muito além da tarefa de julgar processos e proferir sentenças. “A formação humanista do magistrado é fundamental para ele se inserir na sociedade atual”, afirma o ministro, que também é diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
O programa apresenta o longo caminho percorrido por Ricardo Machado Filho até se tornar juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Antes de ser magistrado, ele foi servidor do TST e, no meio do doutorado em Direito, obteve aprovação no concurso para juiz. “Considerei a ideia de que a magistratura pode fazer a diferença”, diz.
Juíza do trabalho há menos de dois anos, Karime Loureiro foi aprovada no primeiro Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho, em 2017. O Jornada acompanhou as cinco semanas em que Karime esteve em Brasília para o curso de formação dos novos juízes na Enamat. “A Enamat é o momento mais esperado por quem ingressa na magistratura”, revela.
Esta edição ainda apresenta dados relativos a processos julgados pela Justiça do Trabalho em todo o Brasil, que, segundo o relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a colocam como o ramo mais eficiente da Justiça brasileira.
A segunda temporada do Jornada conta com mais quatro edições, que serão lançadas no TST Tube às segundas-feiras, às 12h. O programa também terá inserções na programação da TV Justiça às quartas-feiras, às 19h30.
Serviço – Jornada
Periodicidade: quinzenalmente, sempre às segundas-feiras.
Horário: 12h
Onde assistir: TST Tube – www.youtube.com/tst e TV Justiça (quartas – 19h30)
2ª temporada do Jornada:
Episódio 1: 14 de outubro/2019 – tema: O que é liderança?
Episódio 2: 28 de outubro/2019 – tema: Discriminação no trabalho
Episódio 3: 11 de novembro/2019 – tema: Magistratura do Trabalho
Episódio 4: 25 de novembro/2019 – tema: Nova geração do empreendedorismo
Episódio 5: 9 de dezembro/2019 – tema: Profissões estressantes
Episódio 6: 23 de dezembro/2019 – tema: As caras da Justiça do Trabalho
Tribunal sedia evento sobre rastreamento de ativos no exterior
O Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (Ibra) promove na próxima segunda-feira (18), a partir das 9h, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o II Seminário Internacional sobre Rastreamento de Ativos. Esta edição do evento tem como tema “Enforcement – Cumprindo decisões judiciais brasileiras no exterior”.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.
Entre outras questões, o seminário vai debater os caminhos para executar decisões judiciais brasileiras de repatriação de ativos no exterior e para rastrear dinheiro depositado ilegalmente por brasileiros em diferentes paraísos fiscais, e, ainda, as leis que devem ser invocadas em um processo transnacional de rastreamento.
Durante o evento, estarão reunidas as principais referências da atualidade em processos de fraudes internacionais e intervençõestransfronteiriças, apresentando casos de sucesso de recuperação de ativos.
A mesa de abertura terá a presença do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha; do ministro do STJ Moura Ribeiro; do advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça; do presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Paulo Henrique dos Santos Lucon; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; do presidente do Ibra, Krikor Kaysserlian, e do desembargador federal aposentado Carlos Fernando Mathias de Souza (que atuou no STJ como convocado).
O evento será dividido em cinco painéis, que abordarão as particularidades dos destinos preferidos dos investidores brasileiros fora do país. Os ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Buzzi presidirão alguns desses painéis.
Confira a programação.
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