Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Prazos processuais do STJ serão retomados na próxima segunda-feira
A partir da próxima segunda-feira (03/2), voltarão a fluir os prazos processuais, que estavam suspensos em virtude do recesso forense, informa o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além disso, a partir do dia 1º de fevereiro, nos sábados e domingos, aplicam-se as regras do plantão judiciário dispostas na Instrução Normativa n. 6, de 26 de outubro de 2012.
Ainda o dia 3 de fevereiro acontecerá a sessão de abertura do ano judiciário de 2020, realizada pela Corte Especial do STJ, às 14h. A Corte volta a se reunir no dia 5, também à tarde, para sessão ordinária. Na mesma semana, as seis turmas do tribunal retomam os trabalhos, com sessões designadas para terça (4) e quinta-feira (6).
O calendário completo das sessões da Corte Especial, das seções e das turmas pode ser consultado aqui. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
Google recorre ao STJ contra quebra de sigilo no caso Marielle
O Google recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou a quebra de sigilo de todos os que passaram pelo pedágio da via Transolímpica, no Rio de Janeiro, num intervalo de 15 minutos do dia 2 de dezembro de 2018.
Nessa data e local, câmeras de segurança registraram um carro semelhante ao usado no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e seu motorista, Anderson Gomes.
A questão levada ao STJ envolve a privacidade dos usuários. No recurso, o Google alega que a determinação de quebra não pode ser cumprida por se tratar uma ordem genérica. Em nota, a empresa diz que não se opõe a colaborar com as investigações, “desde que os pedidos sejam feitos respeitando preceitos constitucionais e legais”.
Já o Ministério Público do Rio de Janeiro, autor do pedido, diz que a quebra de sigilo é justificada por ser de interesse público.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Google também contesta a ordem para listar todos os usuários que usaram sua ferramenta de busca para pesquisar o nome de Marielle Franco e outras cinco expressões ligadas a ela entre os dias 10 e 14 de março, dia do crime.
Facebook
De acordo com o jornal O Globo, o MP-RJ também pediu que o Facebook seja obrigado a fornecer dados de 82 aparelhos celulares ligados a milicianos que integram um grupo de matadores de aluguel. Segundo o MP-RJ, o grupo também teria ligação com a morte de Marielle e Anderson.
Após a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manter a decisão que determinou a quebra de sigilo, o Facebook recorreu.
Suspensos os prazos de 1ª e 2ª instâncias nesta 6ªf (31/1)
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 16/2020, que suspende os prazos dos processos judiciais físicos e eletrônicos em primeira e segunda instâncias do TRT/RJ nesta sexta-feira (31/1).
A medida foi tomada pela indisponibilidade e intermitência da rede corporativa do Tribunal e do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O Ato nº 16/2020 tem provável disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 31/1 (sexta-feira).
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