A nota técnica do Ministério da Economia e da Secretaria de Previdência e Trabalho da Superintendência Regional do RJ (nota informativa – SEI nº 13.448/2020/ME), a meu sentir, faz interpretação extensiva e restritiva de acordo com conceitos pré-concebidos e utiliza como fonte uma só doutrina. No que diz respeito à força maior, temos que utilizar as …
O escritório Luciano Aragão Advocacia Empresarial, com sede na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, é o novo parceiro da ConJur. Há 20 anos, a “casa do empresário” conta com uma equipe especializada, que atua em todo Brasil, seja em parceria com escritórios locais ou por meios próprios. Mais do que defesas em processos, a banca …
Crise no Direito privado contratual e obrigacional é a perturbação extrema e suprema dos equilíbrios obrigacionais e contratuais em determinado período de tempo, em razão de uma desarticulação global da economia nacional, que causa assimetria e holdup entre os parceiros contratuais, com elevação de custos obrigacionais imprevisíveis e a impossibilidade de se cumprir o que fora tratado …
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