É por meio do direito obrigacional que se estrutura o sistema econômico. A cláusula geral da boa-fé nas relações brigacionais deve ser observada não só na fase de cumprimento do contrato, mas também na fase pré e pós-contratual. As obrigações laterais ou deveres anexos são normas de ordem pública de observância e aplicação obrigatória que ladeiam as obrigações principais …
REVISTA: ARAGÃO, há um dever jurídico em renegociar as obrigações assumidas antes da pandemia por parte dos credores? O Código Civil expressa que ninguém está obrigado a aceitar em partes o que contratou por inteiro, ainda que o montante …
Crise no Direito privado contratual e obrigacional é a perturbação extrema e suprema dos equilíbrios obrigacionais e contratuais em determinado período de tempo, em razão de uma desarticulação global da economia nacional, que causa assimetria e holdup entre os parceiros contratuais, com elevação de custos obrigacionais imprevisíveis e a impossibilidade de se cumprir o que fora tratado …
Comentários