Srs. Empresários, São elementos constitutivos da fraude: consilium fraudis, eventus damni e scientia fraudis. Ø Consilium fraudis: O Consilium Fraudis, como já foi definido, é o elemento subjetivo a má fé, o intuíto malicioso de prejudicar. Esse elemento exige apenas uma figura abstrata, uma intenção mental do agente, não importando se ele tenha ou não consciência das conseqüências de seu ato. …
“Poder confiar” é condição básica de toda convivência pacífica; sendo assim, a ausência de tutela da confiança e das expectativas legítimas criadas por atos comunicativos desestabilizaria todo tipo de interação humana. Confia-se que o modo de agir dos sujeitos seja compatível com aquele socialmenteesperável. O princípio da confiança tem o objetivo de proteção da confiança depositada pelos sujeitos …
Em nosso escritório toda semana atendemos empresários com problemas de redirecionamento para o seu patrimônio das dívidas de empresa a qual foi sócio. E isso muitas vezes afeta a sua empresa atual, sob a alegação de grupo econômico, afetando assim uma empresa sadia e gera emprego para pagar dívidas de uma empresa que já fechou …
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