O Regulamento Bacen Jud 2.0, aprovado na reunião do Grupo Gestor, realizada em 12 de dezembro de 2018, alterou a operacionalização e utilização do sistema Bacen Jud 2.0. Como se sabe, o sistema BACEN JUD 2.0 é um instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário e instituições participantes (leia-se bancos), com intermediação técnica do Banco …
Vamos verificar como esse tema influencia no nosso cotidiano e qual a sua repercussão no Direito. Assim, antes de adentrarmos ao tema de forma mais específica, temos que analisar o gênero Ética. Ética se confunde por vezes com Moral. Ética, segundo Eduardo Bittar, define-se como a capacidade de ação livre e autônoma do indivíduo. É a …
O prazo para o trabalhador reclamar judicialmente a falta ou a diferença de depósitos do FGTS sempre foi de 30 anos. Entretanto, em 19/02/2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais as disposições legais que previam esse prazo e decidiu pela aplicação de novos prazos, de acordo com o período de tempo que o empregador …
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