Categoria: Notícias dos Tribunais

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista Com o reconhecimento da repercussão geral da matéria, o mérito da controvérsia será submetido a posterior julgamento pelo Plenário da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se uma empresa pode ser incluída na fase de execução …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Terceira Turma afasta equiparação a consumidor nas hipóteses de vício do produto e do serviço A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a figura do consumidor por equiparação (bystander) não se aplica às hipóteses de vício do produto ou do serviço (artigos 18 a 25 …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, no caso de aquisição de imóvel locado, é a ação de despejo, não servindo …