SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis alegadamente pertencentes à pessoa falecida …
Notícias dos Tribunais – 492
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade Abrir um negócio e mantê-lo em funcionamento não é tarefa simples. Entre as inúmeras variáveis que podem determinar lucro ou prejuízo do empreendimento, destaca-se a localização do ponto comercial. Ao escolher onde fixará seu estabelecimento, …
Notícias dos Tribunais – 491
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Sancionada lei que obriga plano a cobrir tratamento fora do rol da ANS Texto tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de agosto. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o chamado rol taxativo …
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