Categoria: Notícias dos Tribunais

SUPERIOR TIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessário verificar se a parte que …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não impede a alienação de imóvel prevista em plano de recuperação judicial, quando a constrição tiver sido autorizada por …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença. Segundo o colegiado, tal parcelamento …