Categoria: Notícias dos Tribunais

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ STJ: Não incide CDC em compra de imóvel com alienação em garantia Com a decisão da 2ª seção, na prática, em rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária, comprador não tem direito de reaver valor pago. A 2ª seção do STJ fixou que em …

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF STF: Licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do bebê O período da licença será contabilizado a partir da alta hospitalar que acontecer por último. O plenário virtual do STF já formou maioria no sentido de que a contagem do termo inicial do período de 120 dias da …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Para Quarta Turma, imóvel em construção pode ser considerado bem de família A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impossível a caracterização de imóvel em construção como bem de família, cuja penhora – salvo algumas exceções – …