Categoria: Notícias dos Tribunais

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- STJ Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões Resumo em texto simplificado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, após a constituição do devedor em mora, o credor fiduciário pode ajuizar a ação de reintegração de posse …

SUPEIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- STJ Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento voluntário para afastar multa do CPC A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado pela Eletronorte em cumprimento de sentença no qual a empresa manifestou expressamente que o valor serviria como …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte na ação que busca a rescisão do contrato de compra e venda de …