STJ: Dissolução parcial de sociedade decorrente de morte de sócio não afasta competência do juízo arbitral “A matéria discutida no âmbito da ação de dissolução (parcial) da sociedade é estrita e eminentemente societária. Diz respeito aos interesses dos sócios remanescentes; dos sucessores do falecido, que podem ou não ingressar na sociedade na condição de sócio; …
Procuradoria da Receita Federal invalida doação de imóvel de empresário ao seu filho alegando Fraude a Execução – Invalidade – Precedentes Do Stj
Chegou ao nosso escritório um caso inusitado de invalidação de doação de imóvel feita por pai empresário ao seu filho único. Em sua alegação a PGFN entendeu que a doação fora fraudulenta em razão do empresário, antes da doação já ter sido validamente citado em ação de execução fiscal Federal. O Judiciário Federal decretou a fraude …
Notícias dos Tribunais – 9
STJ Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável Aquele que, efetivamente, se insere na condição de devedor, estando em atraso no pagamento de dívida por si assumida, não pode se sentir moralmente ofendido por um protesto de título que, apesar de irregular por não representar fidedignamente o montante …
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