Categoria: Notícias dos Tribunais

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ STJ reafirma tese que prevê devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de liminar revogada ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou questão de ordem e reafirmou a tese fixada no Tema 692, com acréscimo redacional para ajuste à nova legislação, adotando a seguinte redação: “A reforma …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista ​Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ STJ aplica Convenção de Montreal a extravio de carga em voo internacional Toda vez que cargas são danificadas em transporte aéreo internacional, a indenização devida ao remetente deve ser disciplinada pela Convenção de Montreal, por força do artigo 178 da Constituição Federal, e não pelo Código de Defesa do …