Categoria: Notícias dos Tribunais

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Primeira Seção fixa teses para o bloqueio de ativos do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal Em julgamento no rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou orientações para o bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BacenJud, em caso …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários ​Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal –, é possível a responsabilização dos sócios por …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma mãe que pleiteava a redução proporcional das mensalidades escolares de seus filhos e a devolução parcial dos valores pagos durante o período de calamidade pública provocado …