Categoria: Notícias dos Tribunais

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação ​A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de sociedade em conta de participação, devem estar presentes dois requisitos: a caracterização do …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos e autopeças das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, prevista no artigo …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Em contrato de leasing, é possível converter reintegração de posse em execução quando o bem não é localizado ​Ao dar provimento ao recurso especial de um banco, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que é possível a conversão do pedido de reintegração de posse em ação de …