SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Repetitivo discute alcance de alteração introduzida pela Lei 13.465 na alienação fiduciária de imóveis A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 2.126.726, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.288 na …
Notícias dos Tribunais – 509
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos ao servidor em trabalho remoto na pandemia Resumo em texto simplificado A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que pretendiam receber os adicionais de insalubridade e …
Notícias dos Tribunais – 508
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF STF anula normas que mudavam critérios para composição do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou partes de dois decretos presidenciais assinados pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, que mudavam os critérios de escolha e composição do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade). …
Comentários