Categoria: Boletim Jurídico

BOLETIM JURÍDICO – AS NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019:   TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)   EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, UTC NÃO PRECISARÁ EFETUAR DEPÓSITO RECURSAL A isenção está prevista na Reforma Trabalhista. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da UTC Engenharia S.A. de não efetuar o …

A Lei Geral de Proteção de Dados sancionada na Europa em 2016 é um paradigma na área. Dois anos depois, o Brasil fez sua legislação e, agora, em 2019, a preocupação com o trato das informações é um dos pilares da novíssima economia. O tema foi abordado por gigantes internacionais nesta quinta-feira (24/10) durante o …

Notícias: Jornada excessiva, por si só, não gera dano moral indenizável Embora constitua violação de direitos, a jornada excessiva, por si só, não caracteriza dano moral. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar condenação imposta a uma empresa. Segundo o colegiado, para que haja o dever de indenizar é preciso comprovar …