Categoria: Boletim Jurídico

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, no caso de três desapropriações requeridas entre 1974 e 1977 pela Petrobras, os juros compensatórios só devem incidir a partir de 2006, quando uma decisão resolveu a …

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DOS MÊS DE SETEMBRO   SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF Decisões do STF asseguram direitos de pessoas com deficiência Corte tem reforçado a importância de promover um ambiente mais inclusivo e igualitário para todos. Neste sábado (21) comemora-se o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 11.133/2005. A celebração …

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DOS MÊS DE AGOSTO   SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida Por maioria, 1ª Turma considerou que exigências como jornada e salários fixos caracterizam relação trabalhista.   Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Regional …