SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, no caso de três desapropriações requeridas entre 1974 e 1977 pela Petrobras, os juros compensatórios só devem incidir a partir de 2006, quando uma decisão resolveu a …
Principais Notícias do Mês – Setembro de 2024
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DOS MÊS DE SETEMBRO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF Decisões do STF asseguram direitos de pessoas com deficiência Corte tem reforçado a importância de promover um ambiente mais inclusivo e igualitário para todos. Neste sábado (21) comemora-se o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 11.133/2005. A celebração …
Principais Notícias do Mês – Agosto de 2024
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DOS MÊS DE AGOSTO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida Por maioria, 1ª Turma considerou que exigências como jornada e salários fixos caracterizam relação trabalhista. Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Regional …
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