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Principais notícias do mês – Abril de 2020
BOLETIM JURÍDICO – AS NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO MÊS DE ABRIL DE 2020: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) CNJ ressalta ações para unificar respostas do Judiciário à crise A atuação do Conselho Nacional de Justiça para assegurar o funcionamento do Poder Judiciário em meio à pandemia do novo coronavírus foi ressaltada na primeira sessão …
Principais notícias do mês – Março de 2020
BOLETIM JURÍDICO – AS NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO MÊS DE MARÇO DE 2020: COVID-19 Senado aprova decreto que reconhece estado de calamidade pública O Senado aprovou o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. O decreto entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da …
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