Supremo Tribunal Federal (STF) Patentes já concedidas de fármacos e equipamentos de saúde não terão mais prazo estendido O Plenário do STF, nesta quarta-feira, modulou os efeitos de sua decisão da semana passada sobre a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Propriedade Industrial. O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (12), que as …
Principais notícias do mês – Abril de 2021
Supremo Tribunal Federal (STF) Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional Por maioria, o STF validou regras que autorizam, nas hipotecas, a execução extrajudicial pelo credor diante da falta de pagamento de prestações. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de dois Recursos Extraordinários, reafirmou jurisprudência da Corte para reconhecer a recepção, pela …
Principais notícias do mês – Março de 2021
Supremo Tribunal Federal (STF) Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca Segundo o entendimento adotado pelo STF, a exceção à competência da Justiça Federal deve levar em consideração a existência de vara federal na comarca, e não no município de domicílio do segurado. O Supremo Tribunal Federal (STF) …
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