Categoria: Boletim Jurídico

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, no caso de três desapropriações requeridas entre 1974 e 1977 pela Petrobras, os juros compensatórios só devem incidir a partir de 2006, quando uma decisão resolveu a …

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DOS MÊS DE SETEMBRO   SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF Decisões do STF asseguram direitos de pessoas com deficiência Corte tem reforçado a importância de promover um ambiente mais inclusivo e igualitário para todos. Neste sábado (21) comemora-se o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 11.133/2005. A celebração …