Supremo Tribunal Federal (STF)
STF recebeu mais de 800 processos durante crise do coronavírus, diz Toffoli
O Supremo Tribunal Federal recebeu ao todo 806 processos até o momento relacionados a crise do coronavírus. Os dados foram anunciados pelo ministro Dias Toffoli, durante participação em debate na TV ConJur, nesta quinta-feira (9/4).
De acordo com o ministro, foram ajuizados 603 Habeas Corpus, 26 ações diretas de inconstitucionalidade, 30 reclamações, 26 mandados de segurança, 21 petições, 20 ações cíveis originárias, seguidos de manifestações de liberdade em processos de extradição, ADPFs, entre outros.
O ministro recomendou aos magistrados que tenham prudência e cautela. Disse que os juízes precisarão ter um filtro para conseguir separar o joio do trigo, ou seja, separar demandas oportunistas daquelas que são realmente importantes para o cidadão. Otimista, disse ainda que o sistema de Justiça como um todo tem tido responsabilidade diante do aumento da judicialização.
Os questionamentos à corte são os mais diversos: medidas que afetam o direito dos trabalhadores; a extensão do prazo do pagamento da dívida dos estados com a União; calendário eleitoral; a administração pública, a situação do sistema carcerário, entre outros.
As principais ações que tramitam no Supremo constam no boletim “STF – A Judicialização da Crise“, produzido pelo escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica. Lá estão listadas as ações de controle concentrado de constitucionalidade ajuizadas até agora. O documento será atualizado semanalmente.
Assista abaixo a conversa:
OAB pede que STF libere votos dos ministros em tempo real no Plenário virtual
O Conselho Federal da OAB pediu ao Supremo Tribunal Federal que libere em tempo real os votos proferidos pelos ministros nos julgamentos feitos em ambiente virtual, tanto nas turmas, como no plenário do Tribunal. O ofício ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, foi protocolado nesta quarta-feira (8/4).
Desde o início da pandemia do coronavírus e da política do isolamento social, a corte estendeu o julgamento virtual a todos os processos do Tribunal. Até o momento, porém, o atual ambiente eletrônico do Supremo não possibilita o conhecimento amplo e imediato da opinião do relator.
De acordo com a OAB, a atual regulamentação do plenário virtual tem impedido que os advogados façam uso da palavra para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos e documentos ou afirmações que influenciem no julgamento dos ministros.
“A divulgação do voto do relator apenas no momento de publicação do resultado do julgado e a impossibilidade de acompanhar os votos à medida que são proferidos afetam sobremaneira o acesso à jurisdição constitucional, principalmente no que diz respeito à permeabilidade do Supremo Tribunal Federal às manifestações das partes no curso das sessões”, alega a OAB.
A entidade destaca ainda que a implementação de um ambiente virtual aberto ao público não é medida onerosa ou desconhecida do Poder Judiciário, tendo em vista que essa dinâmica já é adotada nos julgamentos do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça, com o lançamento do voto do relator e dos demais conselheiros do órgão. “Tal adequação, acreditamos, conduzirá ao aprimoramento da tramitação dos processos em sessão virtual, assegurando em maior grau as garantias constitucionais”, defende.
Clique aqui para ler o ofício.
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
OAB sugere ao STJ julgamento e sustentação oral por videoconferência
Em ofício enviado ao Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (9/4), a Ordem dos Advogados do Brasil sugeriu a regulamentação de julgamento por videoconferência, com possibilidade de sustentação oral à distância e transmissão ao vivo, por vídeo.
O ofício foi encaminhado ao presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, e leva em conta a restrição de circulação ocasionada pela pandemia do coronavírus.
O STJ suspendeu os julgamentos presenciais e recentemente promoveu mudança regimental para ampliar o julgamento virtual a todos seus colegiados.
Até o momento, o STJ só julga virtualmente embargos de declaração, agravo interno e agravo regimental. No mais, tem decidido monocraticamente matérias que já tenham precedentes assentados, além de liminares em Habeas Corpus e mandados de segurança.
“Diante da inexistência de perspectiva da retomada do funcionamento normal dos órgãos públicos, em especial, desta Corte Superior, a implantação do sistema de vídeo conferência para o aperfeiçoamento das sessões de julgamento, é essencial a regulamentação que estabeleça criteriosamente a participação do patrono do respectivo recurso, de forma a contemplar a sustentação oral e a manifestação, em recursos com pedido de preferência de julgamento, em fortuito esclarecimento de questões de fato quando houver pedido dos respectivos ministros”, destaca o pedido da OAB.
A entidade afirma que o caráter presencial das sessões de julgamento assegura a construção das decisões de forma deliberativa entre os membros do órgão colegiado, “que não deve ser o simples somatório de vontades individuais”. Como as sessões estão suspensas, entende ser perfeitamente possível o adequamento das sessões virtuais com a efetiva participação do advogado.
A suspensão das atividades presenciais do STJ também impediu advogados de despachar diretamente com ministros em casos pautados para a sessão virtual. Isso fez com que se acumulassem pedidos de retirada de pauta, em parte negados porque há possibilidade de encaminhar memoriais e razões por meio eletrônico.
Clique aqui para ler o ofício da OAB
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