SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) …
Notícias dos Tribunais – 510
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Repetitivo discute alcance de alteração introduzida pela Lei 13.465 na alienação fiduciária de imóveis A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 2.126.726, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.288 na …
Notícias dos Tribunais – 509
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos ao servidor em trabalho remoto na pandemia Resumo em texto simplificado A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que pretendiam receber os adicionais de insalubridade e …
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