Ano: 2022

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Segunda Seção, em repetitivo, reconhece validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos ​Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.016, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses relativas à validade da cláusula de reajuste por faixa etária nos …

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF STF fixa base de cálculo de pisos salariais de médicos, cirurgiões dentistas e auxiliares O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços ao salário mínimo. Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que é compatível com …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ IRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMS, decide Primeira Turma ​Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição …