Ano: 2022

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel ​Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em ação de divórcio litigioso, …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual, mas ainda durante o prazo de vida …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- STJ Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação, define Terceira Turma ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, após o julgamento da apelação, não é necessário aguardar o trânsito em julgado da ação para o levantamento ou deferimento da hipoteca …