Ano: 2022

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil O proprietário da mercadoria transportada não pode ser considerado segurado, mas apenas terceiro interessado, no contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário – Desaparecimento de Carga (RCF-DC). Em razão disso, a Terceira …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ   Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os …

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST Negada compensação por danos materiais a mecânico em tratamento psicológico Ficou demonstrado que os problemas haviam começado após o sequestro de um parente A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o pedido de indenização por danos materiais de um mecânico da Vale S.A. em …