Mês: setembro 2022

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, no caso de aquisição de imóvel locado, é a ação de despejo, não servindo …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ In re ipsa: os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial de indenização. Entretanto, em hipóteses excepcionais, são admitidos os chamados danos in re ipsa, nos …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Plano de saúde não pode desconsiderar epidemia ao cancelar contrato, diz STJ A crise sanitária causada pela epidemia sanitária da Covid-19 não é, por si só, justificativa para que o beneficiário de um plano de saúde atrase o pagamento das mensalidades. Por outro lado, ela não pode ser desprezada …