Mês: junho 2022

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma mãe que pleiteava a redução proporcional das mensalidades escolares de seus filhos e a devolução parcial dos valores pagos durante o período de calamidade pública provocado …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ STJ reafirma tese que prevê devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de liminar revogada ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou questão de ordem e reafirmou a tese fixada no Tema 692, com acréscimo redacional para ajuste à nova legislação, adotando a seguinte redação: “A reforma …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista ​Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não …