Mês: abril 2022

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual, mas ainda durante o prazo de vida …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- STJ Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação, define Terceira Turma ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, após o julgamento da apelação, não é necessário aguardar o trânsito em julgado da ação para o levantamento ou deferimento da hipoteca …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de cotas empresariais teria estabelecido, como …