Mês: abril 2022

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ   Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os …

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST Negada compensação por danos materiais a mecânico em tratamento psicológico Ficou demonstrado que os problemas haviam começado após o sequestro de um parente A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o pedido de indenização por danos materiais de um mecânico da Vale S.A. em …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel ​Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em ação de divórcio litigioso, …