Superior Tribunal de Justiça (STJ) Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida, decide Quarta Turma Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os encargos da massa falida incluem as sanções por litigância de má-fé decorrentes de condenação em qualquer ação proposta pela …
Notícias dos Tribunais – 327
Tribunal Superior do Trabalho (TST) Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese. 23/03/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias …
Notícias dos Tribunais – 326
Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mantida condenação de bancário que tentou executar valores já recebidos Ele recebeu multa por litigância de má-fé. 22/03/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Banco do Brasil S. A. que pretendia anular sua condenação ao pagamento de …
Comentários