Superior Tribunal de Justiça (STJ) Suspensa decisão que paralisou licitação de nova linha do metrô de São Paulo O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou a retomada da licitação para o fornecimento de equipamentos e a implantação de sistemas na nova Linha 17-Ouro do metrô da cidade de São Paulo. A …
Notícias dos Tribunais – 333
Supremo Tribunal Federal (STF) STF fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS No julgamento de mérito, realizado anteriormente, a Corte manteve acórdão que invalidou a exigência de pagamento antecipado da diferença de alíquotas. “A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador …
Notícias dos Tribunais – 332
Supremo Tribunal Federal (STF) Julgadas inconstitucionais leis do RJ sobre cobrança do ICMS em extração de petróleo O Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, no sentido de que o imposto não pode ser cobrado nesse caso, pois não há circulação da mercadoria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as …
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