Superior Tribunal de Justiça (STJ) Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o repasse, por parte de uma distribuidora de medicamentos, da despesa relativa à tarifa de emissão de boletos bancários (ou similares) adotados como forma de pagamento …
Principais notícias do mês – Março de 2021
Supremo Tribunal Federal (STF) Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca Segundo o entendimento adotado pelo STF, a exceção à competência da Justiça Federal deve levar em consideração a existência de vara federal na comarca, e não no município de domicílio do segurado. O Supremo Tribunal Federal (STF) …
Notícias dos Tribunais – 335
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um guarda municipal que permaneceu em atividade enquanto aguardava decisão judicial referente à concessão do benefício. O colegiado reformou acórdão do Tribunal …
Comentários