Supremo Tribunal Federal (STF) Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional Por maioria, o STF validou regras que autorizam, nas hipotecas, a execução extrajudicial pelo credor diante da falta de pagamento de prestações. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de dois Recursos Extraordinários, reafirmou jurisprudência da Corte para reconhecer a recepção, pela …
Notícias dos Tribunais – 338
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso especial de um hospital para julgar procedente ação de cobrança por dívida contraída pela mãe de um paciente, após o …
Notícias dos Tribunais – 337
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são trabalhadas pela família recai sobre o executado, …
Comentários