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Notícias dos Tribunais – 347
Tribunal Superior do Trabalho (TST) Dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva é considerada ilegal Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais. 28/04/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegalidade da dispensa em massa realizada por uma unidade da Campanha Nacional de …
Notícias dos Tribunais – 346
Supremo Tribunal Federal (STF) Fux restabelece andamento de licitação para serviços de saneamento na região metropolitana do Rio Ministro determinou, ainda, a suspensão de todas as decisões da 1ª e da 2ª instâncias que visem impedir a realização do processo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Estado do …
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