Supremo Tribunal Federal (STF) Patentes já concedidas de fármacos e equipamentos de saúde não terão mais prazo estendido O Plenário do STF, nesta quarta-feira, modulou os efeitos de sua decisão da semana passada sobre a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Propriedade Industrial. O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (12), que as …
Principais notícias do mês – Abril de 2021
Supremo Tribunal Federal (STF) Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional Por maioria, o STF validou regras que autorizam, nas hipotecas, a execução extrajudicial pelo credor diante da falta de pagamento de prestações. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de dois Recursos Extraordinários, reafirmou jurisprudência da Corte para reconhecer a recepção, pela …
Notícias dos Tribunais – 349
Supremo Tribunal Federal (STF) STF derruba lei que restringia instalação de torres de transmissão em Valinhos (SP) O entendimento é de que a restrição afrontou a competência da União para legislar sobre serviços de telecomunicações. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei municipal de Valinhos (SP) que impedia a …
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