Superior Tribunal de Justiça (STJ) Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos, …
Notícias dos Tribunais – 382
Tribunal Superior do Trabalho (TST) Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita Ele ficou inabilitado para trabalhos manuais que exijam as duas mãos. 01/09/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de pensão mensal vitalícia de 100% da última remuneração a um …
Notícias dos Tribunais – 381
Supremo Tribunal Federal (STF) Plenário anula bloqueio de verbas da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões da Justiça do Trabalho que determinavam bloqueio, penhora ou liberação de valores do orçamento da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) em desconformidade com o regime constitucional …
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