Notícias dos Tribunais – 396

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos ​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (CCB) representa uma obrigação de caráter subjetivo e …

Notícias dos Tribunais – 395

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo, decide Quarta Turma ​​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma operadora de plano de saúde da obrigação de fornecer aparelho de amplificação sonora externo prescrito por médico para paciente diagnosticado com deficiência auditiva. Para …

Notícias dos Tribunais – 394

Supremo Tribunal Federal (STF)   Rede pede suspensão da 17ª rodada de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural Na etapa, marcada para acontecer nesta quinta-feira (7), estão previstos os leilões de blocos das Bacias Marítimas de Pará- Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas. A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal …