Mês: outubro 2021

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho – ou do próprio corpo estranho – para a caracterização do …

Supremo Tribunal Federal (STF) STF retoma julgamento sobre normas da Reforma Trabalhista sobre gratuidade de justiça Ao votar na sessão desta quinta-feira (14), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, considerou que a mudança visa evitar a superlotação dos tribunais do trabalho. Com o voto-vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), …

Tribunal Superior do Trabalho (TST)   Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista Mesmo sem o registro da transação em cartório, ficou constatada a boa-fé do comprador. 13/10/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou penhora de um terreno em Paulínia (SP) para a quitação de dívida trabalhista …