Mês: março 2021

Superior Tribunal de Justiça (STJ) Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou parcialmente u​ma assembleia geral ordinária de empresa porque o sócio administrador havia …

Supremo Tribunal Federal (STF) Audiência sobre encampação da Linha Amarela no RJ leva à reabertura de negociações O ministro Luiz Fux conduziu a reunião conciliatória entre a Prefeitura do Rio e a empresa concessionária e entendeu que há espaço para um acerto entre as partes. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, …

Supremo Tribunal Federal (STF) Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca Segundo o entendimento adotado pelo STF, a exceção à competência da Justiça Federal deve levar em consideração a existência de vara federal na comarca, e não no município de domicílio do segurado. O Supremo Tribunal Federal (STF) …