Concelho Nacional de Justiça (CNJ) CNJ determina que demandas durante plantão no TRF-1 sejam respondidas em tempo hábil Nesta sexta-feira, 3, OAB/DF teve o pedido de providências acolhido, liminarmente, pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para que a presidência do TRF da 1ª Região providencie análise a um pedido de urgência feito durante …
Notícias dos Tribunais – 158
Tribunal Superior do Trabalho (TST) Dispensa do depoimento do reclamante gera nulidade, decide TST Qualquer dos litigantes trabalhistas tem o direito de tentar obter a confissão da parte contrária mediante o seu depoimento pessoal. E, esse depoimento não pode ser negado sem nenhuma fundamentação pelo julgador, sob pena de cerceamento de prova. Esse foi o entendimento …
Notícias dos Tribunais – 157
Supremo Tribunal Federal (STF) Suspensa resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1°) Para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a edição da norma é um subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da decisão do Plenário do STF sobre o DPVAT. O presidente do …
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