REVISTA: ARAGÃO, há um dever jurídico em renegociar as obrigações assumidas antes da pandemia por parte dos credores? O Código Civil expressa que ninguém está obrigado a aceitar em partes o que contratou por inteiro, ainda que o montante …
Entrevista com a revista Península: A inadimplência e a crise – da proteção aos ataques dos credores ao direito ao crédito.
1- REVISTA: ARAGÃO, quais os impactos da crise pandêmica da COVID-19 no DIREITO das pessoas e das EMPRESAS? Primeiramente gostaria de agradecer o convite da Revista Península para esta entrevista sobre um tema atual e polêmico, objeto de muitos …
Notícia dos tribunais – 300
Superior Tribunal de Justiça (STJ) STJ nega sustentação oral em agravo em reclamação contra ato da própria corte É manifestamente incabível a reclamação que é ajuizada no Superior Tribunal de Justiça contra acórdão proferido pela própria corte. Essa peculiaridade faz com que, na interposição de agravo interno contra a decisão de extinção da reclamação, …
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