Ano: 2020

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade ​A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à …

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   STJ reafirma existência de microssistema de julgamento de questões repetitivas O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que recursos especiais e extraordinários repetitivos e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) compõem um microssistema de julgamento de questões repetitivas. A corte afirmou que, embora os recursos especiais e extraordinários repetitivos e o IRDR possuam …

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)   Grupo de trabalho analisa sugestões para aplicação da Lei nº 13.964/2019 Corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins – FOTO: Rômulo Serpa/Agência CNJ O grupo de trabalho da Lei 13.964/2019, instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, para estudar a estruturação e implementação no Poder …