Ano: 2020

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   STJ reajusta custas judiciais e atualiza regras de gratuidade Além disso, o normativo prevê que a gratuidade concedida na ação principal se estende à exceção de suspeição, à exceção de impedimento e aos embargos de divergência. A atualização da tabela de custas acontece anualmente e segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que …

Supremo Tribunal Federal (STF)   Iniciativas do STF buscam tornar Judiciário mais próximo do público infanto-juvenil Vídeo, cartilha e gibi fazem parte do material produzido especificamente para crianças e adolescentes. Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem adotando iniciativas e firmando parcerias com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário Brasileiro da sociedade …

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Devolução de bem subtraído não afasta ato de improbidade, diz STJ O ressarcimento ou a restituição à administração pública de bens subtraídos não desfaz o ato de improbidade administrativa. A decisão, por maioria, é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter condenação de um ex-funcionário dos …