Ano: 2020

Concelho Nacional de Justiça (CNJ)   CNJ suspende regra do TST que veda seguro garantia judicial em execução trabalhista O conselheiro do CNJ Mário Guerreiro decidiu suspender, liminarmente, regras que vedavam a substituição do depósito em dinheiro em execução trabalhista ou em sede recursal por seguro garantia judicial. A proibição consta nos artigos 7º e 8º do ato …

Superior Tribunal de Justiça (STJ) Prazos processuais do STJ serão retomados na próxima segunda-feira A partir da próxima segunda-feira (03/2), voltarão a fluir os prazos processuais, que estavam suspensos em virtude do recesso forense, informa o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a partir do dia 1º de fevereiro, nos sábados e domingos, aplicam-se as regras do …

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)X Fonamec debaterá conflitos com prestadores de serviços públicos Estão abertas as inscrições para o X Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), que será realizado entre os dias 25 e 27 de março, em Maceió (AL). Neste ano, o foco do encontro é a discussão sobre conflitos entre consumidores e …