BOLETIM JURÍDICO – AS NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020: Supremo Tribunal Federal (STF) STF oferecerá cursos de capacitação on-line abertos ao público Os cursos gratuitos oferecidos pelo STF Educa serão realizados na plataforma de educação a distância do CNJ, com turmas a cada dois meses. Não há pré-requisito para …
Notícia dos Tribunais – 182
Supremo Tribunal Federal (STF) Ministra suspende ato do TJ-RJ que afastou teto municipal previsto para pagamento de RPV Ao deferir liminar solicitada pelo município de São Gonçalo, a ministra Cármen Lúcia entendeu que as decisões do Supremo nas ADIs 4357 e 4425 foram desrespeitadas pelo TJ-RJ. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal …
Notícia dos Tribunais – 181
Supremo Tribunal Federal (STF) STF institui envio de comunicações processuais por mensagem eletrônica O Supremo Tribunal Federal passará a enviar comunicações processuais e autos de processos por meio de mensagem eletrônica registrada. O trâmite ocorrerá apenas com entidades ou instituições de direito público ou privado que se cadastrarem em endereço eletrônico do STF especificamente …
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