BOLETIM JURÍDICO – AS NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO MÊS DE MARÇO DE 2020: COVID-19 Senado aprova decreto que reconhece estado de calamidade pública O Senado aprovou o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. O decreto entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da …
Notícia dos tribunais – 194
Supremo Tribunal Federal (STF) Saiba como sustentar oralmente nas sessões virtuais e por videoconferência do STF O STF viabiliza a realização de sustentações orais tanto no julgamento de listas em sessões virtuais, que se realizam semanalmente, quanto nas sessões de julgamento realizadas em tempo real, por videoconferência. A inovação está prevista na Emenda Regimental 53/20 e …
Informativo da Legislação durante o COVID-19 até a data desta publicação
CÂMARA DOS DEPUTADOS Atos Ementa Decreto nº 10.289 de 24.3.2020 Publicado no DOU de 24.3.2020 – Edição extra-A Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid19. Projeto de Lei nº …
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