Supremo Tribunal Federal (STF) STF promove primeiras sessões de julgamentos por videoconferência nesta semana O Supremo Tribunal Federal inaugura nesta semana medida inovadora concebida para manter a prestação jurisdicional durante a pandemia de Covid-19 e a decretação de estado de calamidade pública no país. Tanto as sessões das duas Turmas, nesta terça (14/4), quanto …
Notícia dos tribunais – 200
Supremo Tribunal Federal (STF) Acordos sobre redução de salário têm vigência imediata, diz Lewandowski O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar embargos de declaração da Advocacia Geral da União, determinou que os acordos individuais sobre redução de salário entram em vigor imediatamente, e permanecem válidos durante o prazo de dez dias para comunicação aos sindicatos. …
Medidas Provisórias 927/2020, 936/2020 e 944/2020, comentados por nessa equipe de advogados
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 A Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, visa preservar o emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública através das medidas trabalhistas da presente MP. Trata-se de medidas que poderão ser adotadas pelos empregadores, quais sejam: I – …
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