BOLETIM JURÍDICO – AS NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO MÊS DE ABRIL DE 2020: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) CNJ ressalta ações para unificar respostas do Judiciário à crise A atuação do Conselho Nacional de Justiça para assegurar o funcionamento do Poder Judiciário em meio à pandemia do novo coronavírus foi ressaltada na primeira sessão …
Notícia dos tribunais – 209
Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio pede que atos de outros poderes sejam julgados pelo Plenário O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à presidência da corte ofício solicitando que as decisões relativas à atuação de outros poderes sejam tomadas pelo Plenário. O ministro cita como motivação “a exceção de vir o Supremo …
Notícia dos tribunais – 208
Supremo Tribunal Federal (STF) É possível discutir dever de legislar sobre renda básica durante a crise, diz STF É possível discutir a instituição de renda mínima durante período de crise nacional por meio de ação direita de inconstitucionalidade por omissão. Esse foi o entendimento que prevaleceu no Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento …
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