Concelho Nacional de Justiça (CNJ) Estados em lockdown devem suspender prazos processuais, diz CNJ Os estados que tiverem decretado o lockdown — suspensão generalizada de serviços e circulação de pessoas por conta da epidemia do coronavírus — terão automaticamente suspensos os prazos processuais. Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça, ao editar nesta quinta-feira (7/5) a …
Notícia dos tribunais – 211
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Corte Especial do STJ ratifica afastamento de desembargadores do TJ do Rio A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ratificou o afastamento dos desembargadores Siro Darlan e Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em sessão por videoconferência nesta quarta-feira (6/5), os ministros acolheram questão de ordem …
Notícia dos tribunais – 210
Supremo Tribunal Federal (STF) Plenário do STF vai julgar validade da MP que libera troca de dados com IBGE A pauta do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (6/5) traz cinco ações que questionam a constitucionalidade da Medida Provisória 954. Editada durante a epidemia do novo coronavírus, a medida libera o compartilhamento de dados por empresas de telefonia …
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